DATA: 09/11/2017


PL 3139: corretores devem lotar a Câmara em nova batalha

PL 3139: corretores devem lotar a Câmara em nova batalha
09/11/2017 / Fonte:

Está marcada para esta quinta-feira (09/11) a primeira das duas audiências públicas que serão realizadas em novembro no Plenário da Câmara para discutir o PL 3139/15, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que proíbe associações e cooperativas ou clubes de benefícios de comercializarem contratos de natureza securitária.

Lideranças dos corretores de seguros promoveram nos últimos dias uma intensa mobilização para que a categoria compareça em massa ao evento, a exemplo do que ocorreu na audiência pública anterior, em 24 de outubro, quando foi preciso utilizar três plenários da Câmara para acomodar todos os profissionais presentes, vestidos de azul.

Naquela audiência, convidados pela Comissão Especial que analisa a proposta, foram ouvidos apenas os defensores das cooperativas e associações de proteção veicular.

Agora, a Comissão ouvirá os argumentos dos representantes do mercado legal de seguros – como os presidentes da Fenacor, Armando Vergilio; CNSeg, Marcio Coriolano; e Fenseg, João Francisco Borges da Costa – que irão mostrar as razões pelo qual a atuação das associações que comercializam a chamada proteção veicular pode ser extremamente prejudicial e danosa para os consumidores.

Por essa razão, a efetiva e maciça participação efetiva dos corretores de seguros na linha de frente desse embate será vital para que se alcance um resultado positivo.

Depois disso, provavelmente ainda novembro, uma terceira audiência reunirá órgãos reguladores e de defesa do consumidor. Neste caso, estarão presentes dirigentes da Susep, que já conseguiu gerar, através da Procuradoria Federal, cerca 180 ações civis públicas contra aquelas associações. A autarquia ainda apura irregularidades em aproximadamente 200 processos administrativos.

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